Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária | 07/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
07/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025. De acordo com o Art. 146 do Regimento Interno, o presente veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer opinativo sobre a matéria no prazo de 20 dias.