Parecer Prévio nº 1 de 2025 | Enviado para Promulgação | 07/10/2025 (Parecer Prévio nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
07/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Enviado para Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enviado para promulgação. RESOLUÇÃO Nº 44, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.