Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Norma sancionada | 14/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2025

Unidade Local

Executivo - EXEC

Unidade Destino

Executivo - EXEC

Data Encaminhamento

15/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Norma sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 1.995/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 15 de Outubro de 2025, Pág. B7.