Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Proposição aprovada | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2025
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
22/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sua primeira e última discussão e votação por unanimidade.
Em conformidade com o §2º do art. 92 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade dos Presentes, foi autorizado a sua votação em primeira e única discussão e votação durante a realização da 10ª Sessão Extraordinária.
Em conformidade com o §2º do art. 92 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade dos Presentes, foi autorizado a sua votação em primeira e única discussão e votação durante a realização da 10ª Sessão Extraordinária.