Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 09/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
16/03/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026 protocolada no dia 10/03/2026 encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer quanto à sua admissibilidade, em conformidade com o § 1º do Art. 217 e inciso II do Art. 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Prazo 7 dias.