Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 | Norma sancionada | 14/04/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.023/2026 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 14 de abril de 2026, Pág. B7.