Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/04/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Comissões - COM
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto - Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 para o dia 04/05/2026 às 18h45min na Câmara Municipal, em conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiência Pública nº 3/2026.