Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 28/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
29/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de Abril de 2026.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Umuarama Ilustrado, edição nº 13.596, de 29 de Abril de 2026.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Umuarama Ilustrado, edição nº 13.596, de 29 de Abril de 2026.