Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
25/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sua primeira discussão e votação por maioria simples - votação simbólica (unanimidade).
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.