Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição aprovada | 01/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
02/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por maioria simples - votação simbólica (unanimidade).
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.
Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota.