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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.013, de 11 de fevereiro de 2026
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.012, de 11 de fevereiro de 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.011, de 11 de fevereiro de 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores efetivos do Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |