Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná - COMPAR. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 abstenção - Vereador Adelson Marcus Vicentim. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 contrário - Vereadora Juliana Marques Meirinho. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019,em conformidade com o art. 2° da Lei Municipal nº 270/2016 e Art.,x, da Constituição Federal,dando outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 contrários - Vereadora Juliana Marques Meirinho e Vereador Adelson Marcus Vicentim. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |