Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Daniel Paulo Duarte. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |