Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob nº 35.167.313/0001-13, com sede na Cidade de Icaraíma, Estado do Paraná. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |