Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo dando outras providências. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.019 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma). - |
Não há resultado |