Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Ato da Mesa nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o horário da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui Parágrafo Único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020. - |
Não há resultado |