Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.

Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.

Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Altera o § 1º da Lei 1.696/2020 e dá outras providências.