Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |