Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Moura
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação oficial dos medicamentos em estoque das farmácias básicas do Município de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |