Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Sitta, Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Os Vereadores Altair Gomes e Luciano Fabio Sitta, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção das galerias de águas pluviais/bocas de lobo/tampas de bueiro presentes em todo o Município de Icaraíma. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |