Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Cultura de Icaraíma - COMCULT e adota outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma - SIMCULT, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências. - |
Não há resultado |