Matérias do Expediente (57ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS 2016,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA-PR. - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS 2016,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA-PR.
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Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação |