Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador Luciano Fabio Sitta, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.912 de 15 de dezembro de 2023, que trata sobre a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a separação e o descarte adequado do lixo no município de Icaraíma:

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao empresário Silvestre Ferreira.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Expedito Bezerra de Barros.