Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado por cinco votos favoráveis em sua primeira discussão e votação por 5 votos favoráveis - Vereadores Adelson, Gilmar, Dilene, Agnaldo e Laércio e 3 Abstenções - Vereadores Altair, Luciano e Leandro. |