Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Corrige o Anexo I da Lei Municipal nº 1.975/2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025
§ 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências. - |
Matéria lida |