Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências. - |
Matéria lida |