Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.