Matéria: Projeto de Emenda nº 9 de 2025
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 032/2025, que "Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Icaraíma no referido consórcio público". Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 032/2025.