Matéria: Substitutivo nº 1 de 2026
Ementa: Substitui o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 e dá outras providências. Súmula Original do Projeto: Concede reposição inflacionária na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências. Súmula Proposta: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.