Matéria: Projeto de Emenda nº 1 de 2026
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei n.º 013/2026, para adequação de técnica legislativa, passando a dispor sobre alteração expressa do Anexo II da Lei Municipal n.º 650/2011. Emenda Substitutiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 016/2026. Súmula original: Autoriza o poder executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.