Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade. Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a espécie legislativa da proposição, promove ajustes de técnica legislativa, altera os arts. 3º e 9º, acrescenta o art. 12-A e suprime o art. 14. do Projeto de Lei nº 016/2026.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026. Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda modificativa nº 1/2026. Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |
| 4 |
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei. - - Quórum de votação: Maioria simples - votação simbólica.
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Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |