Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria simples - votação simbólica.
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Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por maioria simples - votação simbólica (unanimidade). Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |
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REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações atualizadas e documentos complementares acerca da obra de drenagem e pavimentação executada na Avenida Genercy Delfino Coelho, especificamente em frente ao estabelecimento conhecido como “RESTAURANTE DO JURUPITA”. - - Quórum de votação: Maioria simples - votação simbólica.
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Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por maioria simples - votação simbólica (unanimidade). Conforme a alínea t, art. 25 do RI o Presidente não vota. |