Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016
ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.