Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016 em 57ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (57ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016
ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 171 DA LEI N° 06/2003,DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.