Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Emenda nº 1 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 1 de 2026
Altera integralmente a redação do Projeto de Lei n.º 013/2026, para adequação de técnica legislativa, passando a dispor sobre alteração expressa do Anexo II da Lei Municipal n.º 650/2011.
Emenda Substitutiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 016/2026.
Súmula original: Autoriza o poder executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação