Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: Maioria Absoluta - Votação Nominal.