| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
|
Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
|
Altera artigos da Lei Complementar 1.653/2019 (sistema viário do Município de Icaraíma), dando outras providências.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
|
Proposição aprovada em 1º turno |