{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 794, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 1 de 2024", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Emenda de Reda\u00e7\u00e3o, conforme art. 121, \u00a7 7\u00ba c/c art. 123, II, a - RI.\r\n\r\nProjeto de Emenda n\u00ba 001/2024 ao Projeto de Lei n\u00ba 051/2023.\r\n\"S\u00famula: Altera os anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei n\u00ba 1.689/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 51 de 2023", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei n\u00ba 1.689/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 768, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 52 de 2023", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar n\u00ba 916/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 769, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 53 de 2023", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Lei n\u00ba 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 773, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2023", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza a desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 789, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Ambiental - FMSBA do Munic\u00edpio de Icara\u00edma - PR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 790, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Ambiental - CMSBA do Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 794, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 1 de 2024", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Emenda de Reda\u00e7\u00e3o, conforme art. 121, \u00a7 7\u00ba c/c art. 123, II, a - RI.\r\n\r\nProjeto de Emenda n\u00ba 001/2024 ao Projeto de Lei n\u00ba 051/2023.\r\n\"S\u00famula: Altera os anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei n\u00ba 1.689/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 767, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 51 de 2023", "autor": "Executivo - 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