{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 821, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 2 de 2024", "autor": "Adelsinho,Dirlene,Gilmar Gir\u00e3o,Moura,Pel\u00e9 da Ilha,Professor Agnaldo", "ementa": "Substitui o Projeto de Lei n\u00ba 010/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Original do Projeto: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nS\u00famula Proposta: Altera o Cap\u00edtulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Munic\u00edpio de Icara\u00edma e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 814, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do RPPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Recebimento de Substitutivo"}]}