{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 819, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 820, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 824, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}