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24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2024 - 19:15
Encerramento: 05/08/2024 - 19:37
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias:
Indicação nº 040/2024;
Indicação nº 041/2024;
Projeto de Lei Ordinária nº 032/2024.
Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo
: -
Autor
: Executivo - EXEC
Turno:
Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária