{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 861, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera Lei n\u00ba 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 865, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 878/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 866, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 34 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei n\u00ba 1.689-2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}