| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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Não informada |
5 -
Parecer Prévio nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Turno:
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Não informada |
