{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 873, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 8 de 2024", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Retifica dispositivos que indica.\r\nProjeto de Emenda n\u00ba 001/2024 ao Projeto de Lei n\u00ba 030/2024.\r\nS\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Crian\u00e7a e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998 e a confer\u00eancia municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 874, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda n\u00ba 9 de 2024", "autor": "Leandrinho da Vila Rica,Moura", "ementa": "Altera dispositivo ao Projeto de Lei.\r\nProjeto de Emenda n\u00ba 002/2024 ao Projeto de Lei n\u00ba 030/2024.\r\nS\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Crian\u00e7a e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998 e a confer\u00eancia municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 871, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2024", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Crian\u00e7a e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998 e a confer\u00eancia municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}