{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 949, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2025", "autor": "", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.362/2017, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icara\u00edma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa aux\u00edlio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}