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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 19:15 Encerramento: 10/03/2025 - 20:03
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias:

Requerimento nº 001/2025;

Indicação nº 030/2025 e 037/2025;

Ofício Legislativo nº 013/2025;

Projeto de Lei nº 002/2025.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.
 Proposição distribuída às comissões
2 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Elzino Junior
Turno:
Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Soldado Jean Fabrício Silva Natal (R.G. 14.xxx.1x5-x) e Anderson Araujo Silva (R.G. 8.xxx.0x0-x).
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária