2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera dispositivo ao Projeto de Lei. Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025. Súmula: Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.

Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aparecido dos Santos da Silva.