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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/04/2025 - 19:15 Encerramento: 07/04/2025 - 19:45
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias:

Indicação nº 048/2025 e 050/2025;

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025;

Veto Parcial nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025 - Autógrafo de Lei nº 004/2025.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
Corrige o Anexo I da Lei Municipal nº 1.975/2025.
 Não informada
2 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025 § 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária