{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1012, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2025", "autor": "Executivo - EXEC", "ementa": "Altera \u00a7 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1.969/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 1020, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Pel\u00e9 da Ilha", "ementa": "Manifestando apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es especializadas de educa\u00e7\u00e3o, como as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi, e, especialmente, posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7796, em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federalm que visa \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade das Leis Estaduais n\u00ba 17.654/2013 e n\u00ba 18.419/2015.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}