| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer Prévio nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Turno:
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Ofício n.º 519/25-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023
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Não informada |
2 -
Projeto de Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
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Altera art. 5º do Projeto de Lei em Epígrafe para especificar o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico 35 horas semanais.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025.
Súmula: Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
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Aguardando Parecer |
6 -
Projeto de Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Altera o art. 2º do Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.
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Não informada |
